Família unipessoal tem direito ao Bolsa Família?

O governo federal utiliza de diversas ferramentas para mapear famílias em vulnerabilidade e inseri-las nos programas de ajuda, como o Bolsa Família. Mas e quanto à Família Unipessoal? Quais são os benefícios a que ela tem direito? Descubra neste artigo. Boa leitura!

O que você vai ler neste artigo:

O que é Família Unipessoal?

Para o Cadastro Único (CadÚnico), uma família é considerada como um grupo de pessoas que dividem o mesmo lar e recursos financeiros. Se uma pessoa mora sozinha, ela constitui uma Família Unipessoal.

Já o Bolsa Família é um programa de caráter assistencial que beneficia famílias em situação de vulnerabilidade social extrema, caracterizada por uma renda familiar per capita inferior a R$ 218. O pagamento mínimo do Bolsa Família é de R$ 600.

Família Unipessoal tem direito ao Bolsa Família?

Sim, Família Unipessoal tem direito a benefícios sociais como o Bolsa Família. Entretanto, para evitar fraudes, o governo limitou a 16% o número de indivíduos considerados Família Unipessoal que podem receber o benefício por município, criando uma fila de espera.

Essa fila de espera pode ser diminuída significativamente graças a uma nova decisão do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que flexibilizou essa regra e permitiu que mais indivíduos da Família Unipessoal fossem contemplados com o Bolsa Família.

Quais são as novas condições para que Família Unipessoal possa solicitar o Bolsa Família?

O limite de 16% para Família Unipessoal continua valendo, mas há exceções para que três grupos específicos possam ser incluídos. São eles:

Família Unipessoal que enfrenta situação de insegurança alimentar;
Família Unipessoal que mostra indícios de que está em uma situação de violação de direitos básicos; ou
Identificação de registro ou atualização cadastral da Família Unipessoal no CadÚnico feita por meio de entrevista domiciliar.

Como se inscrever no CadÚnico?

A inscrição no CadÚnico é feita pessoalmente, em uma unidade do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) ou em um posto autorizado pelo município. É importante manter os dados atualizados, renovando as informações a cada dois anos, no mínimo.

Para se inscrever, o solicitante deve levar:

CPF ou título de eleitor;
comprovante de residência atualizado.

Família Unipessoal pode receber outros benefícios?

Sim, Família Unipessoal pode receber outros benefícios sociais. Por exemplo, ele pode receber o Vale-Gás, um auxílio que fornece R$ 102 a cada dois meses para famílias comprarem um botijão de gás de 13 kg, o mais utilizado nos lares brasileiros.

O Vale-Gás é destinado a todos os indivíduos que preencherem os critérios definidos pelo programa, sem distinção quanto ao número de pessoas que residem no mesmo endereço. Então para a Família Unipessoal solicitar o Vale-Gás, é necessário cumprir com os seguintes requisitos:

Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com dados atualizados nos últimos dois anos;
Possuir renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo;
Cumprir as obrigações exigidas para benefícios vinculados ao Bolsa Família (se também for beneficiário).

Pessoas que recebem outros benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família, e mulheres com medidas protetivas por violência doméstica têm prioridade para o recebimento.

Vale ressaltar também que ter o CadÚnico atualizado é uma condição obrigatória para solicitar tanto o Bolsa Família quanto o Vale-Gás.

Outros benefícios que Família Unipessoal tem direito:

Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Tarifa Social de Energia Elétrica;
Carteira da Pessoa Idosa;
Farmácia Popular;
entre outros.

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A flexibilização das regras para Família Unipessoal no Bolsa Família demonstra um avanço significativo na garantia de direitos e na inclusão social. Ao garantir que todas as pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso aos benefícios sociais, o governo demonstra seu compromisso com a construção de um país mais justo e menos desigual.

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