Fim do Saque-Aniversário: o que muda para os trabalhadores?

Criado em 2020, o Saque-Aniversário permitia que os trabalhadores sacassem uma parcela do FGTS anualmente, no mês do aniversário. Em novembro, o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional uma proposta para decretar o fim do Saque-Aniversário. Como essa medida irá impactar os trabalhadores brasileiros? Continue a leitura para descobrir.

Como funciona o Saque-Aniversário?

Instituído como uma alternativa de acesso aos recursos do FGTS, o Saque-Aniversário possibilita que o trabalhador sob o regime CLT retire anualmente uma parcela do saldo acumulado em sua conta vinculada, no mês de seu aniversário. Lembrando que os requisitos para o saque integral do Fundo de Garantia são:

• aposentadoria;
• demissão sem justa causa;
• aquisição da casa própria;
• doenças incapacitantes.

Enquanto o saque de rescisão permite que o trabalhador retire todo o dinheiro do FGTS em caso de desligamento injusto, o Saque-Aniversário libera apenas uma parte do valor por ano. Isso pode limitar o acesso ao valor total do fundo em situações de demissão, a menos que haja um motivo específico, como uma doença grave que impeça o celetista de exercer sua função.

É importante ressaltar que a escolha pelo Saque-Aniversário restringe o acesso do trabalhador ao saldo total do FGTS em eventos como demissão sem justa causa, exigindo um período de espera de dois anos para a utilização do valor integral do fundo.

Fim do saque-aniversário: o que se sabe até o momento?

Já foi aprovado o fim do Saque-Aniversário?

Com o objetivo de fortalecer a segurança financeira dos trabalhadores, o governo federal propôs uma medida que extingue a modalidade de Saque-Aniversário do FGTS, visando garantir que o saldo acumulado seja utilizado preferencialmente como uma reserva para situações de emergência, como a perda do emprego ou em caso de doenças incapacitantes.

A reforma indicada vai além da extinção do Saque-Aniversário. Ela sugere que o Saque-Aniversário seja substituído pelo crédito consignado privado, e também prevê a inclusão de empregados domésticos como beneficiários dessa nova modalidade, atualmente restrita a outros grupos de trabalhadores.

A proposta de extinção do Saque-Aniversário do FGTS será encaminhada ao Congresso, por meio de projeto de lei ou medida provisória, após as eleições de 2024.

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Por que o fim do Saque-Aniversário está para ser decretado?

Um levantamento oficial mostrou que, nos últimos quatro anos, mais de 9 milhões de trabalhadores ficaram impossibilitados de sacar o valor total de seus fundos do FGTS, resultando em um prejuízo de cerca de R$ 5 bilhões.

O que vai ficar no lugar do Saque-Aniversário?

A fim de atender à crescente demanda por crédito e diante da iminente extinção do Saque-Aniversário, o governo está propondo uma reformulação do sistema de consignado, com o objetivo de ampliar o acesso de trabalhadores do setor privado a essa modalidade de empréstimo, facilitando a obtenção de crédito com desconto direto na folha de pagamento.

Como foi mencionado acima, essa linha de crédito está sendo chamada de crédito consignado privado. Este tipo de empréstimo foi proposto para garantir a manutenção do poder de compra do trabalhador.

Dados do último ano revelam um montante de R$ 38,1 bilhões movimentados através do Saque-Aniversário do FGTS. Desse valor, R$ 14,7 bilhões foram diretamente utilizados pelos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões foram destinados às instituições financeiras como garantia para operações de crédito, especialmente para aqueles que optaram pela Antecipação do FGTS.

Fim do Saque-Aniversário: o que posso fazer agora?

Considerando que o fim do Saque-Aniversário está cada vez próximo, e caso você não queira deixar seu dinheiro parado e deseje aproveitar juros reduzidos de empréstimo, essa é a hora de solicitar uma Antecipação do FGTS.

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O que é a Antecipação do FGTS?

A Antecipação do FGTS oferece uma alternativa rápida e vantajosa para trabalhadores com carteira assinada. Ao optar por essa modalidade, o trabalhador tem acesso ao seu Fundo de Garantia em poucas horas, sem a necessidade de esperar até a aposentadoria. 

O saldo do FGTS serve como garantia para o empréstimo, e o pagamento é realizado de forma simplificada, com descontos anuais diretamente na conta do fundo. Você pode antecipar até 10 anos do seu Fundo de Garantia.

Essa modalidade se destaca por oferecer taxas de juros significativamente mais baixas em comparação com outras opções de crédito no mercado, chegando a ser até 50% mais baratas.

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O fim do Saque-Aniversário representa uma nova etapa na relação entre o trabalhador e o seu FGTS, exigindo uma adaptação às novas regras e possibilidades. A proposta de substituição por um modelo de crédito consignado privado busca garantir maior segurança financeira e ampliar o acesso a recursos para os trabalhadores.

Mesmo com o fim do Saque-Aniversário, as principais regras para o saque integral do FGTS continuam valendo – aposentadoria ou aquisição da casa própria. No entanto, se você tem dinheiro na conta do Fundo de Garantia e não quer deixá-lo parado, pode solicitar uma Antecipação do FGTS com a Digicash.

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