Imposto de renda: Bolsa Família precisa declarar?
Muita gente tem dúvida se precisa ou não fazer a declaração do Imposto de Renda, e quem recebe o Bolsa Família também pode se perguntar se deve declarar e como informar esse benefício. Isso acontece porque a Receita Federal tem várias regras sobre quem deve prestar contas. Neste texto, você vai entender melhor como funciona a declaração para quem recebe o benefício e como fazer, caso seja necessário.
O que você vai ler neste artigo:
Primeiro, vamos entender o Bolsa Família
O Bolsa Família é um programa do governo que fornece ajuda financeira para famílias brasileiras em situações extremas de vulnerabilidade social.
De caráter assistencialista, seu objetivo é garantir o mínimo de alimentação, saúde e educação para a população carente.
Para ser beneficiário, é preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e ter uma renda familiar mensal de até R$ 218,00 por pessoa.
Para muitas famílias, o programa é a principal fonte de renda da casa.
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Agora, o que é o Imposto de Renda e quem precisa declarar?
O Imposto de Renda é um tributo cobrado pelo governo sobre os ganhos de pessoas e empresas, como salários, aluguéis e lucros.
Pessoas que têm rendimento mensal acima de R$ 3.036,00 precisam pagar uma porcentagem (que muda conforme o rendimento) para o governo federal.
Às vezes, esse imposto é descontado direto do seu salário. Nesse caso, ele é chamado de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Em outras situações, a própria pessoa precisa pagar um boleto chamado DARF, que é a guia para quitar o imposto.
Todo ano, a Receita Federal pede que as pessoas enviem a Declaração de Imposto de Renda (para quem é pessoa física, é a DIRPF; para pessoa jurídica, é a DIRPJ). Nessa declaração, você informa quanto ganhou, gastou e o que possui em seu nome, como bens e imóveis.
Com essas informações, o governo verifica se você pagou imposto a mais ou a menos. Se pagou menos, vai ter que completar o valor. Se pagou mais, pode receber a restituição.
Mas nem todo mundo é obrigado a declarar — isso depende das regras da Receita, que definem quem precisa fazer a declaração.
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Afinal, preciso declarar meu Bolsa Família ao Imposto de Renda?
Segundo as regras da Receita Federal, receber o Bolsa Família, por si só, não obriga ninguém a fazer a declaração do Imposto de Renda. Isso porque o benefício entra como rendimento não tributável, ou seja, isento de impostos.
Então, se você recebe apenas o benefício, não precisa fazer a declaração. Porém, podem haver situações em que a declaração é obrigatória.
Por exemplo, se a pessoa tiver outros ganhos e, ao somar tudo, o valor passar do limite definido pela Receita Federal (de R$ 33.888,00 em 2024), ela deve fazer a declaração do Imposto de Renda. Explicando melhor: se você teve outros rendimentos em 2024 que somaram mais de R$ 33.888,00, você teria que declarar.
Se quiser saber mais, consulte a página do “Meu Imposto de Renda” no site da Receita Federal. Acesse por aqui.
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Para resumir, quem recebe apenas o Bolsa Família não é obrigado a declarar o Imposto de Renda, pois esse benefício não entra na conta dos rendimentos tributáveis.
No entanto, se houver outras fontes de renda que, somadas, ultrapassem o limite definido pela Receita Federal, a declaração se torna necessária.
Ficar atento às regras é essencial para evitar problemas com o governo. Em caso de dúvidas, sempre vale consultar o site oficial da Receita Federal ou buscar a orientação de um profissional da área.
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