Quem recebe BPC pode receber Bolsa Família?

O BPC e o Bolsa Família são dois dos mais importantes programas de assistência social no Brasil, voltados para pessoas em situação de vulnerabilidade. Por isso mesmo que existem muitas dúvidas sobre a possibilidade de acumular os dois benefícios. Afinal, quem recebe o BPC pode receber Bolsa Família? Neste artigo, explicamos as regras, as condições e os casos em que isso pode acontecer. Boa leitura!

O que você vai ler neste artigo:

O que é e como funciona o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro oferecido pelo governo, garantindo um salário mínimo mensal (R$ 1.518,00 em 2025) para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência, independentemente da idade. Esse benefício está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Para pessoas com deficiência, é necessário que a condição gere limitações de longo prazo (mínimo de dois anos), dificultando sua participação plena na sociedade devido a impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais.

Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuições ao INSS para ser concedido. Além disso, não inclui o pagamento do 13º salário nem assegura pensão por morte.

O direito ao benefício é concedido a famílias cuja renda por pessoa seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo (ou seja, R$ 379,50). No caso das pessoas com deficiência, também é preciso passar por avaliações médicas e sociais realizadas pelo INSS.

LEIA MAIS: Saiba tudo sobre o BPC

Como funciona o Bolsa Família?

O Bolsa Família é o principal programa de transferência de renda do Brasil, tendo sido fundamental para tirar milhões de famílias da fome.

Para ter direito ao benefício, a renda familiar por pessoa deve ser inferior a R$ 218,00. Além disso, é necessário estar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico) com os dados atualizados e cumprir as exigências nas áreas de saúde e educação.

O valor base do benefício é de R$ 600,00 por família, podendo ser acrescido de valores extras: R$ 150,00 para cada criança de até 6 anos, R$ 50,00 para gestantes e jovens de 7 a 18 anos, além de R$ 50,00 para bebês de até 6 meses.

Quem recebe BPC pode receber Bolsa Família?

A legislação brasileira tem regras sobre o acúmulo de benefícios sociais. No geral, a mesma pessoa não pode receber ao mesmo tempo o BPC/LOAS e o Bolsa Família.

No entanto, em alguns casos, é possível que pessoas da mesma família recebam esses benefícios separadamente. Mas como?

Em quais ocasiões quem recebe BPC pode receber Bolsa Família?

Quem recebe o BPC/LOAS não pode receber o Bolsa Família como benefício próprio, porque o BPC já garante um salário mínimo por mês, o que ultrapassa o limite de renda exigido pelo Bolsa Família (a lembrar, R$ 218,00 por pessoa ou menos).

Porém, uma família que tem alguém recebendo o BPC ainda pode ter direito ao Bolsa Família, desde que a renda por pessoa, contando o valor do BPC, esteja dentro do limite permitido pelo programa.

Por exemplo: Se uma pessoa recebe o BPC e mora com sete ou mais pessoas, a renda per capita será inferior a R$ 218,00. Assim, a família terá direito ao Bolsa Família. Veja o cálculo:

Família com 7 pessoas: R$ 1.518,00 ÷ 7 = R$ 216,86 (Tem direito ao Bolsa Família)

Se a família tiver menos de sete pessoas, a renda por pessoa será maior que R$ 218,00, e o benefício não poderá ser concedido.

Como se inscrever no Bolsa Família?

O representante da família deve se cadastrar no CadÚnico para poder participar do programa. Esse é o principal sistema do governo utilizado para incluir famílias de baixa renda em iniciativas sociais.

Após o registro, será necessário aguardar a análise para verificar a elegibilidade ao benefício.

A inscrição pode ser feita em uma unidade do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), que é o local responsável pelo atendimento da assistência social em sua cidade.

Clique aqui para encontrar o CRAS mais próximo de sua residência.

Quais são os documentos necessários para se inscrever no Bolsa Família?

Certidão de nascimento;
Certidão de casamento;
CPF;
Carteira de identidade (RG);
Carteira de trabalho; ou
Título de Eleitor.

Não se esqueça de levar um comprovante de residência (preferencialmente, uma conta de luz).

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Embora o BPC e o Bolsa Família sejam programas distintos, suas regras de elegibilidade podem permitir que famílias com beneficiários do BPC também recebam o Bolsa Família, desde que atendam aos critérios de renda estabelecidos.

Lembre-se de manter os dados do CadÚnico sempre atualizados para garantir o acesso contínuo aos direitos sociais disponíveis.

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