Regra de Proteção: entenda como manter seu Bolsa Família

O Programa Bolsa Família agora tem uma nova regra que ajuda quem recebe o benefício a buscar um emprego formal. Essa regra, chamada de Regra de Proteção, tem como objetivo dar mais segurança financeira e incentivar os beneficiários a trabalharem em empregos formais ou abrirem seus próprios negócios. Como a Regra de Proteção funciona e quais são as suas diretrizes? Continue a leitura para descobrir.

O que é a Regra de Proteção?

O que você vai ler neste artigo:

Criado em junho de 2023 pelo Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Regra de Proteção garante que as famílias possam permanecer no Bolsa Família por até dois anos (ou 24 meses) mesmo que alguns de seus membros tenham obtido emprego com carteira assinada ou passem a ter uma renda maior que R$ 218 por integrante. No entanto, o valor do benefício é reduzido à metade, ou seja, as famílias passam a obter apenas 50% do que recebiam antes.

Assim, apesar de haver uma melhoria na renda familiar, o lar beneficiário continua a fazer parte do Programa por conta da Regra de Proteção. Mas existe uma condição: a renda de cada membro não pode ultrapassar o equivalente à metade de um salario mínimo. Como em 2024 o salário mínimo é de R$ 1412, a metade seria R$ 706.

Que tal um exemplo para ilustrar? Imagine uma família de cinco pessoas. Se duas dessas pessoas começarem a trabalhar e cada uma ganhar o salário mínimo atual de R$ 1.412, a renda total da família será de R$ 2.824. Dividindo esse valor entre os cinco membros, cada um receberá R$ 564,80 por mês. Como esse valor é menor que o limite de meio salário mínimo por pessoa (R$ 706, como mencionamos no parágrafo anterior), a família se encaixa na Regra de Proteção do Bolsa Família.

Atualmente, 2,74 milhões de famílias estão na Regra de Proteção, e o benefício médio recebido por elas é de R$ 371. Vale lembrar que o pagamento mínimo atual do Bolsa Família é de R$ 600, fora os adicionais por crianças de até 6 anos (R$ 150), gestantes (R$ 50), crianças e jovens de 7 a 17 anos (R$ 50) e bebês de até seis meses (R$ 50).

Se eu perder minha fonte de renda, posso voltar a receber o valor completo do Bolsa Família?

Como já falamos, um dos requisitos para receber o Bolsa Família é o limite de renda de R$ 218 por cada membro da família. Caso a renda familiar volte a ser inferior a R$ 218 por integrante, a família sairá da Regra de Proteção e poderá retornar à folha de pagamentos do Programa, bastando apenas atualizar os seus dados cadastrais no CadÚnico ou no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de sua região.

Como as famílias são notificadas quando o Bolsa Família é cancelado pelo fim da Regra de Proteção?

Passado o período de dois anos da Regra de Proteção, o recebimento do Bolsa Família é cancelado. As famílias são notificadas por mensagem nos aplicativos Caixa Tem ou Bolsa Família, onde também constará o motivo do cancelamento.

Vamos relembrar: quais são as regras do Bolsa Família?

Além do requisito de que cada membro da família tem que receber menos de R$ 218, os beneficiários do Bolsa Família precisam cuidar da saúde e da educação dos filhos para continuar recebendo o benefício. Esses lares precisam atender compromissos como:

Realização do acompanhamento pré-natal por gestantes;
Acompanhamento do calendário nacional de vacinação, mantendo as carteirinhas sempre atualizadas;
Realização do acompanhamento nutricional de crianças menores de 7 anos;
Manter frequência escolar mínima: de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para crianças e jovens de 6 a 18 anos;
Manter os dados no CadÚnico sempre atualizados (conferir, pelo menos, a cada 24 meses).

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A Regra de Proteção do Programa Bolsa Família representa um passo importante para a inclusão social e o combate à desigualdade no Brasil. Ao garantir um período de transição para as famílias que conseguem empregos formais, o programa incentiva a busca por oportunidades de trabalho e empreendedorismo, sem o risco de um corte abrupto do benefício.

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