Saiba tudo sobre o BPC

Você conhece o Benefício de Prestação Continuada? O BPC, como é mais conhecido, é um benefício pago pelo Governo Federal, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a idosos e pessoas com deficiência de qualquer idade que se enquadram a alguns critérios.

Quer entender melhor sobre o assunto? Saber como funciona, quem tem direito e como solicitar? Ao longo deste artigo, vamos responder todas essas perguntas abaixo.

O que você vai ler neste artigo:

O que é o BPC?

O Benefício de Prestação de Continuada (BPC) é voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade. De acordo com dados do Portal da Transparência, em 2023, cerca de cinco milhões de brasileiros receberam esse benefício.

Quem tem direito a receber?

Para ter direito a esse benefício, a pessoa precisa:

Ter idade igual ou superior a 65 anos, ou possuir algum tipo de deficiência, independentemente da idade;
A renda por pessoa do grupo familiar tem que ser igual ou igual a ¼ do salário-mínimo;
Obrigatoriamente, todos os membros do grupo familiar têm que estar inscritos no Cadastro Único antes de solicitar o benefício;
No caso da pessoa com deficiência, é necessário passar por uma avaliação médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
Ser brasileiro (nato ou naturalizado) ou de nacionalidade portuguesa, desde que comprove residência no Brasil

O BPC é um benefício exclusivo para pessoas que não estejam exercendo atividade remunerada. Se algum tipo de trabalho for identificado, o pagamento do BPC será suspenso. O mesmo irá ocorrer se o beneficiário for Microempreendedor Individual (MEI).

Qual a renda para receber?

A renda por pessoa do grupo familiar tem que ser igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo. Esse cálculo leva em conta os rendimentos das pessoas que convivam na mesma casa e que possuam um dos seguintes vínculos ao titular do BPC:

Ser cônjuge ou companheiro;
Ser pai ou mãe;
Ser madrasta ou padrasto, caso ausente o pai ou mãe (nunca ambos);
Ser irmão solteiro;
Ser filho e enteado solteiro;
Ser um menor tutelado.

O que entra na conta?

Para saber se a sua família se enquadra, você precisa somar a renda de todas as pessoas do seu grupo familiar e depois dividir o total pelo número de integrantes. Abaixo estão o que você deve considerar ao fazer essa soma:

Salários;
Pensões;
Pensões alimentícias;
Benefícios de previdência pública ou privada;
Seguro-desemprego;
Comissões entre outros.

O que fica de fora da conta?

Alguns tipos de rendas não podem ser somadas para descobrir se a família se enquadra ou não. Abaixo estão a lista delas:

Remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz ou estagiário;
Recursos de programas de transferência de renda, como o Programa Bolsa Família (PBF);
Benefícios e auxílios assistenciais eventuais e temporários;
BPC ou benefício previdenciário no valor de até 1 salário-mínimo (apenas para concessão do BPC a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família).

Como se tornar beneficiário do BPC/LOAS?

Antes de fazer o requerimento do benefício, a pessoa precisa estar inscrita no Cadastro Único e ter um CPF. Há diversos meios de requerer o BPC:

Através do aplicativo “MEU INSS” (Disponível para Android e IOS);
Pelo site: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-beneficio-assistencial-a-pessoa-com-deficiencia;
Ligando gratuitamente para o 135;
Ou ainda, indo diretamente nas Agências de Previdência Social (APS);

Após a solicitação, você pode consultar se o seu pedido foi liberado, ou negado, por meio do aplicativo “Meu INSS”, pelo site, ou ligando para o número 135. O INSS também envia uma carta à pessoa que fez o requerimento, informando o resultado e em qual agência bancária receberá o BPC.

Quais as doenças que dão direito ao benefício?

Pessoas que possuem deficiências de longo prazo, que possuem efeitos por pelo menos 2 anos, podem ser aprovadas e ter direito ao BPC. Ele não leva em conta o tipo de doença, mas a deficiência.

Deficiências de natureza física, mental, intelectual ou até mesmo sensorial são consideradas pelo INSS. Contudo, é necessário passar pela avaliação médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de cumprir os demais requisitos.

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